Portugal tem vivido um período de grande instabilidade ao nível da Educação, especialmente entre 2005 e 2009, opondo duas ministras com vontade de encetar medidas necessárias nesta área e representantes sindicais, sedentos dos seus momentos de protagonismo na comunicação social e desconhecedores do significado da palavra “diálogo”. Só a História dará o devido valor a algumas medidas propostas, executadas ou não, pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Aqueles que esperam um reconhecimento demorado saem, desde já, desiludidos com a integração, no programa de Governo da coligação PSD-CDS, de uma medida aprovada pela ministra em 2007 que implementava um exame de acesso à profissão, para que os professores provassem o seu conhecimento da matéria, antes de terem a responsabilidade de educar e ensinar uma nova geração de portugueses.

Com a nomeação do professor catedrático Nuno Crato para novo ministro da Educação, Passos Coelho vem afirmar que quer, de facto, fazer uma ruptura com o caminho dos últimos governos, iniciando uma nova etapa que terá as suas vantagens e as suas desvantagens.

Uma das primeiras bandeiras de Nuno Crato será certamente a luta contra o facilitismo, que tanto criticou. As medidas para atingir este objectivo não devem passar pela sobrecarga de exames aos alunos, o que teria um efeito contraproducente no seu aproveitamento escolar, mas sim por uma aposta numa avaliação dos conhecimentos e capacidades dos professores, que permitisse criar uma classe competente e reconhecida e também o aumento do grau de exigência na avaliação contínua e pontual (neste caso, os exames) dos alunos.

A principal influência de Passos Coelho no ministério da Educação será certamente no tratamento em relação ao ensino particular. As medidas e as intenções expressas no novo programa de Governo apontam para o pior caminho possível, com uma tentativa de igualar os privilégios estatais dos dois tipos de ensino, o que abrirá espaço a uma hierarquização do ensino em Portugal, com uma escola pública descredibilizada, com menos financiamento para os filhos das classes mais pobres e com os filhos das classes altas entregues aos colégios. A concretização destas medidas constituirá o fim de uma luta de anos por uma educação gratuita de qualidade, que dê a todos os jovens as mesmas oportunidades, independentemente das suas condições económicas, de se formarem e terem sucesso na vida pessoal e profissional. Com a destruição destes ideais de igualdade de oportunidades morre uma parte da Democracia e a luta, nacional e internacional, de décadas por um Mundo melhor e mais justo sofre, mais uma vez, um grande ataque.

Para os próximos quatro anos de legislatura é importante um trabalho cooperante mas responsável dos sindicatos e da oposição, nomeadamente do PS, que deve batalhar por um dos seus maiores legados à Democracia Portuguesa, o direito a uma Educação gratuita e de qualidade. Mas sem entrar em radicalismos típicos de uma oposição de protesto.

Da minha parte, deixo os votos de maior sucesso ao novo Governo e ao novo ministro da Educação na reforma do sistema educativo português. Mas não, sem antes apelar, mais uma vez, ao bom senso e a uma boa gestão de tudo aquilo que foi conquistado, desde o 25 de Abril, em Portugal!

Diogo Melo Pinto

(Coordenador NESEBSP)